Amanhã, Bruxelas vota se o sal ainda conta como biológico
Amanhã a comissão de agricultura do Parlamento Europeu vota duas alterações que retirariam o sal do regulamento europeu da produção biológica. Queremos que saiba antes da votação, não depois — e porque acreditamos que o argumento para a retirada não se sustenta.
Amanhã, a comissão de agricultura do Parlamento Europeu vota uma alteração técnica que poderia, sem alarido, retirar o sal das regras europeias da produção biológica.
Queremos que saiba disto antes de a votação acontecer, não depois.
Desde 2021, o sal faz parte do Regulamento (UE) 2018/848 — reconhecido, nas palavras do próprio regulamento, pelos seus métodos naturais de produção e pelo seu contributo para as zonas rurais, em especial as salinas tradicionais. Produtores de toda a Europa investiram para cumprir a norma: hoje mais de 250 estão certificados no registo da própria Comissão, incluindo a quase totalidade dos produtores portugueses de Sal Tradicional e Flor de Sal. Portugal é o segundo maior produtor de Flor de Sal da Europa, a seguir à França.
O regulamento está agora a ser revisto e, no projeto de relatório — preparado pela relatora, a eurodeputada Camilla Laureti —, escondem-se duas alterações, as Alterações 150 e 151, que retirariam o sal por completo do seu âmbito. É isso que vai a votação amanhã. Acreditamos que o argumento para o fazer não se sustenta, por três razões simples:
Queremos que saiba disto antes de a votação acontecer, não depois.
- O argumento do iodo caiA principal objeção — a de que o sal biológico colide com as regras de saúde pública sobre o iodo — foi respondida pela própria Comissão Europeia, que confirmou em Janeiro de 2026 que os dois são plenamente compatíveis.
- Aplica o teste erradoO regulamento biológico avalia como um alimento é produzido, não a sua composição química. Sal feito como o nosso — sem aditivos, sem processamento industrial, com total rastreabilidade da maré à mesa — é exatamente aquilo que ele existe para reconhecer.
- Mais ninguém o pediuNem a análise da própria Comissão nem o Conselho da União Europeia propuseram retirar o sal. Estas duas alterações vão além daquilo que a revisão alguma vez pretendeu fazer.
Porque isto nos importa
Soubemos disto através da Associação de Valorização do Salgado de Castro Marim (AVSCM), que representa todos os produtores de sal tradicional da nossa região e escreveu diretamente à comissão, pedindo aos seus membros que votem contra.
Retirar o sal do regulamento biológico eliminaria um dos poucos instrumentos legais que distinguem e protegem o sal artesanal num mercado dominado pelos produtores industriais. E tiraria também algo a si: a certificação biológica é um sinal fiável de como um alimento é feito. Retire-a e a procura por essa honestidade não desaparece — fica apenas com menos uma forma de confiar naquilo que compra.
Onde estamos
Estamos, neste momento, a construir o mais forte argumento possível para a nossa própria credibilidade. A nossa decisão DOP nacional chegou em Março. A Comissão Europeia está a analisar a nossa especificação completa. Estamos a documentar a composição mineral, a técnica de colheita e o perfil sensorial com precisão científica — porque é isso que a Transparência Radical nos exige.
Retirar o sal do reconhecimento biológico contraria tudo aquilo que esse trabalho representa. Não afetaria diretamente a nossa candidatura DOP — a DOP e a certificação biológica são enquadramentos distintos — mas fecharia uma porta a produtores de toda a Europa no exato momento em que vários de nós estamos a provar, com dados concretos, que merecemos mais escrutínio, não menos.
O que acontece a seguir
Não temos voto naquela sala amanhã. O que temos é uma voz, e estamos a usá-la da mesma forma que a AVSCM: dizendo com clareza o que está em jogo, e confiando em que quem tem o voto o pondere com cuidado.
Contaremos o resultado assim que o soubermos, seja ele qual for.
O sal não muda. Mas as regras que o protegem podem mudar. Estamos atentos.
— De Castro Marim para a sua mesa — digno de defesa em cada grão.